O Vereador que abaixo subscreve requer à Mesa, e, após ser ouvido o Plenário na forma regimental, que seja endereçado expediente à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Jameire Luzia Francisca, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, Senhor Alexandre Zamboni, solicitando que encaminhem a esta Casa Legislativa informações referentes ao custo e valor gasto com o pagamento da insalubridade dos agentes de saúde do município.
O pedido fundamenta-se no fato de que o referido benefício foi cortado desses servidores, embora se trate de um direito previsto em lei e assegurado em razão das condições de trabalho a que estão expostos.
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e, principalmente, zelar pelos direitos dos servidores que atuam na linha de frente da saúde, desempenhando funções essenciais à população.
A insalubridade é uma compensação legalmente assegurada e devida aos profissionais que exercem suas atividades em condições que possam comprometer a saúde e a integridade física. Diante da suspensão desse pagamento, torna-se indispensável que esta Casa obtenha informações detalhadas sobre os valores que vinham sendo destinados a esse fim, bem como os motivos que levaram ao corte do benefício.
