Requerimento 83/2025

O Vereador que abaixo subscreve requer à Mesa, e, após ser ouvido o Plenário na forma regimental, que seja endereçado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Renato Carlos Ferreira Mendonça, e ao Secretário Municipal de Fazenda, Senhor Alexandre Zamboni, com cópia ao Prefeito Municipal, Senhor Gerardo Gabriel Nunes Boccia, solicitando as seguintes informações referentes à aquisição e fornecimento de oxigênio domiciliar (residencial) no Município de Bela Vista – MS:

1. Relação atualizada dos pacientes que fazem uso de oxigênio em domicílio no município;

2. Especificação da capacidade (tamanho) dos cilindros ou concentradores de oxigênio utilizados por cada paciente;

3. Indicação do fluxo de oxigênio por minuto (L/min), conforme prescrição médica registrada em prontuário;

4. Informação sobre o modo de uso (contínuo ou intermitente) e o acompanhamento técnico realizado pela Secretaria Municipal de Saúde;

5. Informações, por parte da Secretaria de Fazenda, quanto aos valores investidos na aquisição de oxigênio domiciliar, incluindo fornecedores, contratos vigentes e a forma de custeio.

O presente requerimento tem por objetivo garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, além de assegurar que os pacientes em uso de oxigênio domiciliar estejam recebendo o suporte necessário e adequado às suas condições clínicas.