Requerimento 84/2025

O Vereador que abaixo subscreve requer à Mesa, e, após ser ouvido o Plenário na forma regimental, que seja endereçado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Renato Carlos Ferreira Mendonça, e ao Secretário Municipal de Fazenda, Senhor Alexandre Zamboni, com cópia ao Prefeito Municipal, Senhor Gerardo Gabriel Nunes Boccia, solicitando esclarecimentos detalhados sobre a aquisição emergencial de oxigênio, realizada por meio da Dispensa de Licitação nº 001/2025, destinada ao atendimento de pacientes do município de Bela Vista – MS.
Considerando que o oxigênio medicinal é classificado como medicamento essencial para o tratamento de diversas condições clínicas e deve possuir planejamento prévio de aquisição visando garantir a continuidade do atendimento hospitalar, torna-se necessário compreender os motivos que levaram à adoção da modalidade emergencial, bem como as circunstâncias e justificativas técnicas que embasaram tal decisão.

Dessa forma, requer-se que sejam encaminhadas a esta Casa as seguintes informações:

Cópia integral do processo administrativo referente à Dispensa de Licitação nº 001/2025;
Justificativa formal para a caracterização da situação emergencial;
Data de início do processo e quantidade de oxigênio adquirida;
Valor total contratado e empresa fornecedora;
Informações sobre o planejamento prévio de abastecimento deste insumo nos meses anteriores.

A solicitação visa assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios da legalidade e eficiência, especialmente considerando tratar-se de produto essencial à manutenção da vida. O acompanhamento das aquisições pela Câmara Municipal é fundamental para garantir a boa gestão e fiscalização dos atos do Poder Executivo.